A Mediação é um dos meios de Resolução Alternativos de Litígios, um recurso extrajudicial, privado, voluntario e confidencial, sendo vocacionado para todos os litígios em que as partes tem interesse na manutenção das suas relações, podendo as partes em litígio, duas ou mais, procurar voluntariamente alcançar a resolução do conflito com a assistência do Mediador de conflitos.


O Mediador de conflitos é um terceiro neutro, imparcial e independente, desprovido de poderes de imposição cuja função é a de auxiliar na construção de consensos, as partes são auxiliadas a estabelecer a comunicação entre si de forma a construir consensos permitindo a reconciliação ou manutenção das relações entre si, podendo chegar a acordo total ou parcial.
A Mediação atua na prevenção ou resolução do conflito, em diversas áreas, tais como:

Mediação Escolar

Para a resolução de conflitos entre pais e escola; crianças inseridas na comunidade escolar; equipas docentes; escola e a comunidade; entre outros;

Mediação Familiar

Nas relações familiares; conflitos relacionados com o dia-​a-​dia da família; processos de divórcio; sucessão; entre outros;

Mediação Civil

Em situações decorrentes de Inventários e partilhas; posse e propriedade; entre outros;

Mediação Empresarial

Em situações ocorridas no âmbito estrutural da empresa; relacionadas com atividades organizacionais; recursos humanos; relações entre sócios; diretores e/​ou empregados; situações que impliquem a interação entre as empresas; entre outros;

Mediação Hospitalar

Em situações de conflito entre utentes e os serviços de saúde; equipas médicas, unidades hospitalares e fornecedores de bens e serviços; entre outros.

Mediação Comunitária

Em questões que envolvem as comunidades locais; convivência comunitária, entre outros;

A Mediação, independentemente da natureza e objeto do conflito é um procedimento voluntário, as partes tem de estar de acordo quanto a submeter o litígio ao processo de Mediação, podendo qualquer uma das partes a qualquer momento revogar o seu consentimento.

A natureza confidencial do procedimento de mediação confere às partes a necessária confiança para que de uma forma livre e aberta, trabalhem os seus interesses.

A imparcialidade e neutralidade do Mediador na gestão do procedimento de mediação visa garantir o equilíbrio de poderes entre as partes, estas são autónomas na sua vontade, o que envolve a consciência do que será exigido e do que poderão obter, de forma livre, cooperante, com respeito e trabalho conjunto, envolvendo uma negociação cooperativa, evitando-​se assim o recurso à via judicial mais morosa e dispendiosa.

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